Entenda o que é estado civil e quais são os tipos

O estado civil é o status da situação de uma pessoa com relação ao matrimônio ou à sociedade conjugal. Perante a lei brasileira, existem apenas cinco tipos de estado civil: solteiro, casado, separado, divorciado e viúvo. Entenda o que é, como funciona o estado civil no Brasil.

Índice do Conteúdo

Qual o significado do estado civil

O significado do estado civil é: status da situação cadastral de um indivíduo em relação ao matrimônio ou à sociedade conjugal. Tendo fins legais e comprovação em caso de declarações, requerimentos e solicitações judiciais e sociais.

O registro civil da forma que conhecemos teve sua semente plantada no século XVIII, com a Revolução Francesa e a desvinculação da religião do Estado. A contar deste ponto, os órgãos estatais assumiram, definitivamente, a função de coletar, guardar e disponibilizar as informações do estado civil das pessoas naturais.

Com isso todos os indivíduos que possuem um cônjuge e faz uma formalização perante a lei como um casamento, começa a ter o dever de acordos de matrimônio e alteração em sua sociedade conjugal regidas pela lei Nº 6.015 com direitos e deveres para ambas as partes.

Posso mentir sobre o meu status civil?

Mentir sobre status civil é crime! O art. 299 do CP prevê que pratica o crime de falsidade ideológica quem omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Ou seja, nunca minta sobre o seu status civil. É natural para recém casados ou viúvos ainda não terem o hábito do novo status, mas é muito importante informar sempre o status civil atualizado.

Quais são os cinco tipos de estado civil?

Os cinco tipos de estado civil existentes são: solteiro, casado, separado, divorciado e viúvo. Entenda abaixo o que significa cada um deles e quando ocorre alteração no seu status civil.

1. Status Civil: Solteiro

É o indivíduo que nunca se casou, independente se possui um relacionamento estável ou não.

2. Status Civil: Casado

É a pessoa que possui uma união matrimonial através do casamento civil registrado em um tabelionato, independente do regime de bens adotado.

3. Status Civil: Separado

É quem não vive mais com o companheiro, porém ainda não está divorciado. A pessoa que está separada, pode decretar a separação judicial, para acabar com os deveres da sociedade conjugal.

4. Status Civil: Divorciado

É o indivíduo que teve homologado seu pedido de divórcio através da justiça, ou de uma escritura.

5. Status Civil: Viúvo

É o indivíduo que o cônjuge (marido ou esposa) faleceu

Estado civil para quem tem união estável

Para quem mora junto e possui no caso uma União Estável, a escritura é registrada em um cartório de notas e não altera o estado civil, mantendo ambos como Solteiros. Somente o casamento, registrado no cartório de registros públicos, altera o estado civil.

Se o seu caso é esse, entenda tudo sobre união estável em nosso artigo com mais informações completas sobre o assunto de quais são as diferenças entre união estável e casamento.

Como saber e comprovar o meu estado civil

Assim, no caso de uma pessoa solteira, o comprovante de estado civil pode ser a certidão de nascimento. Já para o caso de pessoas casadas, é necessário apresentar a Certidão de Casamento.

Viúvos devem também apresentar a Certidão de Casamento com anotação de viuvez e divorciados podem comprovar através da Certidão de Casamento com averbação do divórcio, emitida, obrigatoriamente, há menos de 90 dias.

Você pode acompanhar o status do seu registro civil online pelo site Registro Civil site mantido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPENBrasil) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. Nele você pode inclusive solicitar a 2ª via de certidão de casamento entre outras certidões.

Consultar meu estado civil online

Página para consultar status civil no site Registro Civil — Site do registro civil para emissão de certidão (Nascimento, Casamento ou óbito)

Acesse o portal Registro Civil;
Clique na opção “Nascimento”;
Informe o estado, a cidade e o cartório onde a pessoa foi feita a certidão de nascimento da pessoa cujo matrimônio você deseja saber se existe ou não (caso exista mais de uma opção de cartório, vá testando até obter resultado);
Informe o nome completo da pessoa;
Se souber, informe o nome dos pais (opcional) e o livro de registro (opcional);
Selecione o tipo de entrega: impressa (entregue em papel oficial) ou digital (que você pode receber por e-mail);
Confira os valores das taxas e clique em “Declaro que li e aceito os termos de uso”;
Realize o cadastro no site, pague as taxas e aguarde até receber a certidão.